Mato Grosso poderá ganhar seis novas varas do trabalho
O estado de Mato Grosso poderá ganhar seis novas varas do trabalho para melhor atender a população dos municípios de Colniza, Sapezal, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Alto Araguaia e Peixoto de Azevedo. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última sessão plenária realizada na segunda-feira (14/06), por maioria de votos, a proposta feita pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT), mas rejeitou a criação de cargos.
No Parecer de Mérito nº 2632-77.2010.2.00.000), o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti, rejeitou a proposta de criação de cargos por entender que há um excesso de 27 servidores no TRT/MT.
Os conselheiros Nelson Tomaz Braga, Morgana Richa e Ives Gandra divergiram do relator, pois entendem que há necessidade também da criação de novos cargos. Segundo a conselheira Morgana Richa as novas varas "vão atender a uma população com dificuldade de acesso à Justiça em um estado onde há denúncias de trabalho escravo". Já o conselheiro Ives Gandra lembrou "que sempre defendeu a criação de novas varas com os respectivos cargos".
A aprovação do parecer técnico pelo CNJ será agora encaminhado ao Congresso Nacional para a votação em plenário.
EF/MM
Agência CNJ de Notícias
http://www.cnj.jus.br/index.php?option=com_content&view=article&id=11264:mato-grosso-podera-ganhar-seis-novas-varas-do-trabalho-&catid=1:notas&Itemid=675
"Direito é o objeto próprio da justiça, que obriga a dar a cada um o que lhe é devido, ou seja, aquilo a que ele tem direito. Já dizia Ulpiano (150 a 228): "Iustitia est constans et perpetua voluntas ius suum cuique tribuendi" (Digesto – Digesta, liv. I. tít. 1, p. 10). Assim, justiça é a vontade firme e constante de respeitar todos os direitos e de cumprir todos os deveres ou, no dizer de Tomás de Aquino, "habitus secumdum quem aliquis [...] ius suum unicuique tribuit" (S.th. II-II 58, 1)."
PRINCÍPIO
Não posso me envolver na hipocrisia daqueles que acham que sou parvo e que acham que posso me calcar de suas falsidades. Não perfilho dessas atitudes nem tampouco creio em seus pífios versos, quiçá suas lágrimas. E prefiro invocar a morte a ter que viver sem o auspício dos princípios que professo para a minha existência. (W.P.A)
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário